Termos e Condições

1. Definições

• Colófon / Prestador: empresa prestadora dos serviços bibliográficos, com sede na Avenida Beira Mar, 1743, Meireles, Fortaleza, CE.
• Contratante / Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita e paga pelos serviços descritos neste documento.
• Serviço: qualquer das três linhas oferecidas pela Colófon — Localização de Obras Esgotadas, Catalogação de Acervo Particular e Intermediação Editorial e Fornecimento em Volume.
• Relatório / Entregável: documento, planilha, caderno ou conjunto de documentos produzidos como resultado de um serviço.
• Pedido: solicitação formal de serviço enviada pelo Contratante, confirmada por escrito pela Colófon.

2. Aceitação dos termos

A solicitação de qualquer serviço — por formulário, e-mail ou telefone — implica aceitação integral destes Termos e Condições. O Contratante deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para contratar. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.

A contratação é formalizada quando a Colófon envia confirmação escrita do pedido e o pagamento do valor do serviço é efetuado.

3. Descrição dos serviços

A Colófon oferece três linhas de serviço bibliográfico especializado em psicologia, prestados no Brasil:

• Localização de Obras Esgotadas (R$ 680): pesquisa de campo por até seis títulos indicados pelo Contratante, com duração de até 90 dias. O valor cobre a pesquisa; o custo dos exemplares eventualmente encontrados é separado e pago diretamente ao vendedor, com aprovação prévia do Contratante.
• Catalogação de Acervo Particular (R$ 2.450): produção de planilha pesquisável, caderno impresso e comentário escrito de ~3.000 palavras para acervos de até 400 volumes. Inclui envio do caderno impresso pelos Correios dentro do Brasil.
• Intermediação Editorial e Fornecimento em Volume (R$ 5.400/ano): arranjo de fornecimento para livrarias e estabelecimentos, com onboarding de seis semanas e ciclo anual de operação, incluindo negociação com editoras, pedidos consolidados e relatórios trimestrais.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas sobre os títulos buscados, o acervo a ser catalogado ou o perfil do estabelecimento
• Responder a solicitações de esclarecimento enviadas pela Colófon em prazo razoável (até 5 dias úteis)
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Não utilizar os relatórios entregues para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
• Para o serviço de catalogação: fornecer imagens ou listagens adequadas que permitam a identificação dos volumes

5. Propriedade intelectual

Os relatórios, cadernos e comentários produzidos pela Colófon são entregues ao Contratante para uso pessoal ou institucional próprio. O Contratante não pode reproduzi-los publicamente, revendê-los ou utilizá-los com fins comerciais sem autorização escrita prévia.

O conteúdo deste site — textos, metodologias descritas, layout e estrutura — é de propriedade da Colófon e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

6. Pagamento e reembolso

• Valores expressos em reais (BRL), incluindo impostos aplicáveis
• O pagamento é efetuado antes do início de cada serviço, salvo acordo distinto por escrito
• Formas aceitas: transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário
• Cancelamento antes do início do serviço: reembolso integral em até 10 dias úteis
• Cancelamento após o início do serviço: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, avaliado caso a caso
• Para o serviço de Localização de Obras: o valor da pesquisa não é reembolsável após 30 dias do início, mesmo que nenhum exemplar seja localizado, pois o trabalho de campo foi realizado

7. Prazos e entrega

• Localização de Obras: até 90 dias, com notas de progresso a cada 3 semanas
• Catalogação de Acervo: prazo acordado por escrito após avaliação do volume — em geral de 30 a 60 dias
• Fornecimento Editorial: onboarding de até 6 semanas, seguido de ciclo anual com relatórios trimestrais
• Atrasos causados por força maior (greves postais, desastres, pandemias) serão comunicados ao Contratante sem demora

8. Isenções e limitações

A Colófon realiza os serviços com diligência profissional, mas não pode assegurar resultados específicos:

• O serviço de Localização de Obras não assegura a localização de todos os títulos solicitados — o mercado de segunda mão é por natureza imprevisível
• A Catalogação de Acervo depende da qualidade das imagens ou listas fornecidas pelo Contratante
• O Fornecimento Editorial não assegura volumes de venda específicos para o estabelecimento contratante

A responsabilidade total da Colófon, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequências além do escopo descrito nestes termos.

9. Confidencialidade

Informações sobre acervos catalogados, listas de títulos buscados e dados sobre a operação comercial de livrarias são tratadas como informação confidencial. A Colófon não divulga esses dados a terceiros, exceto quando exigido por determinação judicial ou obrigação legal.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita com antecedência de 15 dias. No caso do serviço de Fornecimento Editorial, a rescisão no meio do ciclo anual implica pagamento proporcional ao período decorrido. Cláusulas relativas à confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Se não houver acordo, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre os serviços aqui descritos
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro
• Notificações: toda comunicação formal entre as partes deve ser feita por escrito, via e-mail com confirmação de recebimento

13. Alterações

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A data de atualização é indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes com serviços em andamento. A contratação de novos serviços após a publicação implica aceitação da versão vigente.